HOSPITAL DAS CLINICAS - NILO - UCC

Processo HCFMUSP-PRC-2022/00974
CONTRATO DE GESTÃO - DHAC (HCFMUSP PERDIZES)

Portaria HCFMUSP nº 232/2022. Convocação Pública - Contrato de Gestão da Divisão de Hospital Auxiliar de Cotoxó - DHAC (HCFMUSP-Perdizes).Relatório final da Comissão Especial e Julgamento

Por meio da Portaria do Superintendente, datada de 10 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2022, foi constituída a Comissão Especial de Julgamento para atuar na Convocação Pública, objetivando a celebração de Contrato de Gestão com Organização Social de Saúde para gerenciar a Divisão Hospital Auxiliar de Cotoxó, integrante do Departamento de Unidades Descentralizadas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, denominada como HCFMUSP-Perdizes,conforme decisão do Conselho Deliberativo do HCFMUSP na 3.158ª Sessão, de 8 de março de 2022, em trâmite no processo HCFMUSP-PRC-2022/00974.

Findo o prazo determinado na Convocação Pública, a Superintendência do HCFMUSP recebeu os envelopes contendo as propostas da Organizações Sociais de Saúde que manifestaram prévio interesse denominadas Associação Beneficente Hospitalar São Camilo - Peritiba e Fundação Faculdade de Medicina.

Esta Comissão Especial de Julgamento procedeu a abertura dos envelopes lacrados às onze horas do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, na sala do Conselho Deliberativo do HCFMUSP. A análise comparativa das propostas encaminhadas pelas referidas Organizações Sociais de Saúde – OSS, devidamente acompanhadas dos documentos comprobatórios de sua qualificação como OSS, foi efetuada em conformidade com as premissas estabelecidas na Convocação Pública e com o retorno das diligências realizadas, levando em consideração os seguintes aspectos:

• Adesão ao Plano Operacional: No que diz respeito ao perfil assistencial proposto pelo HCFMUSP para a Unidade Ambulatorial do Centro de Álcool e Drogas, descrito no item 2.2 Centro de Álcool e Drogas do edital de Convocação Pública, observou-se que o planejamento apresentado pela Fundação Faculdade de Medicina possui maior aderência ao plano operacional apresentado pelo HCFMUSP;
• Vantajosidade financeira: Na análise das propostas orçamentárias para o período de julho/2022 a junho/2023,ponderou-se o planejamento cuja composição mais bem atendia ao solicitado, compreendendo que ambas buscaram garantir a assistência adequada, bem como os resultados preconizados como meta. Desta forma, a Fundação Faculdade de Medicina estruturou sua composição financeira tendo como resultado um montante que representa maior economicidade orçamentária;
• Documentações: Em relação ao Artigo 4º, do edital de Convocação Pública, que versa sobre a consideração,preferencial, daquele “que apresente comprovação de gestão, apoio ou parceria, em unidade, própria ou de terceiros, de forma direta ou indireta, com experiência nos quesitos:

• Execução de apoio a ações de ensino, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos;
• Execução de apoio a ações de pesquisa, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos;
• Credenciamento como Hospital de Ensino, pelos Ministérios da Saúde e da Educação,por 2 (dois) anos consecutivos;
• Acreditação nacional e/ou internacional em qualidade e segurança hospitalar, de forma integral, por entidade de reconhecimento nacional e/ou internacional em acreditação, pelo prazo de 3 (três) anos”, coube avaliar:
• Adesão

• Quesito I – ambas instituições atendem ao solicitado;
• Quesito II - ambas instituições atendem ao solicitado;
• Quesito III – a Fundação Faculdade de Medicina apresentou o credenciamento como Hospital de Ensino; todavia, a Associação Beneficente Hospitalar São Camilo – Peritiba, declarou não possuir o referido credenciamento;
• Quesito IV – a Fundação Faculdade de Medicina apresentou a acreditação nacional e/ouinternacional em qualidade e segurança hospitalar; todavia, a Associação Beneficente Hospitalar São Camilo – Peritiba, declarou não possuir a referida acreditação.
  

Desta forma, a partir das ponderações acerca dos aspectos de Adesão ao Plano Operacional, Vantajosidade Financeira e Documentações, esta Comissão Especial de Julgamento, avalia a Fundação Faculdade de Medicina como a instituição que apresentou a proposta mais alinhada às diretrizes estabelecidas, no que tange ao Projeto de Ensino, Pesquisa e de Assistência e ao custeio estimado, considerando-a viável e apta para ciência e deliberação dessa Superintendência.

Os autos do processo estão com vistas franqueadas aos interessados. Fica estabelecido o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Em não havendo interposição de recurso administrativo, será submetida à apreciação da autoridade superior, para, se assim entender e concordar, promover a Dispensa de Licitação, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 6 da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, e ratificação dos atos.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP)

NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (NILO) – UNIDADE DE CONTROLE DE CONTRATOS

Processo Administrativo HCFMUSP-PRC-2022/00974 CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Portaria HCFMUSP nº 232/2022, de 11 de maio de 2022, publicada no DOE em 12 de maio de 2022. Conhecidos os pedidos de esclarecimentos apresentados pelas OSS: Associação Beneficente Hospitalar São Camilo - Peritiba e Fundação Faculdade de Medicina - FFM, que manifestaram interesse em os termos da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, em celebrar Contrato de Gestão com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) para gerenciar a Divisão Hospital Auxiliar de Cotoxó, integrante do Departamento de Unidades Descentralizadas do HCFMUSP, denominada como HCFMUSP-Perdizes, informamos que os questionamentos foram respondidos diretamente às OSS interessadas, bem como estão disponíveis para qualquer outro interessado no sítio do HCFMUSP www.hc.fm.usp.br e/ou no link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1smc5skTV3HeJ47el7YF4SikF9aTYqHZA?usp=sharing.

2022

PORTARIA HCFMUSP Nº 232/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DOE EM 12 DE MAIO DE 2022.

Acessar o conteúdo da Portaria na íntegra através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1smc5skTV3HeJ47el7YF4SikF9aTYqHZA?usp=sharing ou no endereço eletrônico www.imesp.sp.gov/e-negociospublicos

Contato: licita.hc@hc.fmusp.br