NÚCLEO ESPECIALIZADO EM DIREITO – NUDI 

Coordenadora: Maria Mathilde Marchi 

Núcleo Especializado em Direito – NUDI – Área de Consultoria Jurídica
(atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015) 

· consultoria e assessoramento jurídico em assuntos de interesse da Autarquia, incluindo a participação em reuniões, realização de estudos, elaboração de instrumentos jurídicos;
· procedimentos disciplinares e recursos; · análise de minutas de atos convocatórios de licitação, contratos, convênios e demais instrumentos de ajuste; 
· legalidade de atos administrativos e anteprojetos de lei; 
· atendimento aos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e outros órgãos de fiscalização e controle; 
· prestar informações em Mandados de Segurança e Mandados de Injunção; 
· cobrança de débitos; 
· agências de fomento: FAPESP, FINEP, e outros; 
· recursos humanos (concursos, poder disciplinar, afastamentos); 
· contratos de estudos clínicos e outros; 
· ajustes celebrados com a participação das entidades fundacionais de apoio; 
· ensino (aprimoramento e estágios).