A Prefeitura de São Paulo decretou o reconhecimento oficial do Complexo HCFMUSP como distrito de saúde, educação e pesquisa. Essa condição permite benefícios da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento que vão se refletir na melhoria na acessibilidade e construção de edifícios destinados a atividades que não sejam restringidas às assistenciais.
 

Outra medida anunciada pela Prefeitura refere-se à requalificação viária ao longo de 656 metros da Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar com prioridade para uso de pedestres. O projeto abrange toda a área de 30 mil metros quadrados ocupada pelo HCFMUSP, o Instituto Médico Legal (IML), a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Estação Clínicas da Linha 2 da Verde do Metrô. Esse trabalho está em desenvolvimento pela SP Urbanismo (empresa pública da cidade).
 

Assinatura 

A assinatura do decreto foi formalizada, na quarta-feira (12/06), em evento no Auditório Berilo Langer, no Instituto Central (ICHC) com a presença do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; quatro de seus secretários do governo; a Diretora da FMUSP e Presidente do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, Profª. Drª. Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá; o Diretor Clínico do HCFMUSP, Prof. Dr. Edivaldo Massazo Utiyama; o Superintendente do HCFMUSP, Eng. Antonio José Rodrigues Pereira e outras autoridades da Instituição.
 

O prefeito Ricardo Nunes afirmou: “Com o decreto de criação do Distrito de Saúde do Complexo HCFMUSP, a cidade vai ganhar vários benefícios, entre os quais, a questão da acessibilidade e a ampliação do potencial construtivo através de legislação específica”.
 

A Profª. Drª. Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá destacou que as mudanças serão um modelo para os hospitais. “Acolher bem faz toda a diferença. Cuidar de quem cuida é um presente. Estamos todos felizes” – disse. Ela lembrou o trabalho da Coordenadora do Núcleo de Engenharia e Arquitetura Hospitalar do HCFMUSP, Drª. Daisy Figueira e sua equipe que elaboraram, há 10 anos, projeto de requalificação viária.
 

Benefícios   

A Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Bete França esclareceu que agora é possível construir mais do que a zona de uso permite. “Não há limite de gabarito e podem ser utilizados espaços para novas atividades que não sejam só para a saúde. Podem ser feitos, por exemplo, restaurantes ou locais para abrigar professores, por exemplo”.
 

A Prefeitura de São Paulo observou que a construção de área adicional precisará pagar a outorga onerosa ao Município de São Paulo. Recursos arrecadados graças à contrapartida financeira serão destinados para atendimento de objetivos do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município.
 

Ainda de acordo com o Plano Diretor, imóveis contidos em faixa envoltória de 150 metros do Complexo de Saúde também serão contemplados com condições especiais de uso e ocupação do solo. Todavia, para utilizar os incentivos, os empreendimentos deverão comprovar ao Município que têm seu uso voltado para saúde, educação em saúde ou pesquisa em saúde.
 

Av. Dr. Enéas vai mudar 

A chamada requalificação viária da Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar prevê travessias elevadas de pedestres, tornando mais fácil e seguro o cruzamento das vias. Serão criados espaços de permanência, conforto e bem-estar para pedestres; ampliação e alargamento de calçadas; implementação de soluções de acessibilidade; aumento das áreas verdes e permeáveis; inclusão de rotatórias para melhorar a mobilidade e acesso ao complexo; manutenção e ampliação das vagas de estacionamento existentes, inclusive vagas especiais e vagas para pessoas com deficiência.  
 

Serão removidos postes de iluminação e os fios enterrados ao longo da Avenida Rebouças, reduzindo assim problemas causados por descargas elétricas e fortes tempestades. Essa tarefa ficará à cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras. O prefeito Ricardo Nunes informou que o contrato no valor de R$ 1,4 milhão já foi assinado com a ENEL (concessionária de distribuição de energia elétrica).
 

A reurbanização vai melhorar o fluxo dos veículos de atendimento de emergência, pois a Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar terá apenas pessoas e veículos necessários circulando. A Prefeitura informou que serão instaladas lombadas para coibir a velocidade de veículos. Haverá 19 áreas para desembarque de ocupantes de ambulâncias e 5 vagas para carros de passeio.
 

O projeto também vai adequar o estacionamento da Garagem Subterrânea diante do alargamento das calçadas e estreitamento do canteiro central. As caixas do elevador e escada serão mantidas, porém a estrutura de vedação da edificação será demolida e uma nova será projetada. Para não sobrecarregar a fundação existente, essa nova estrutura será metálica com fechamento em painéis de vidro.