A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. A referida lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O HCFMUSP possui um projeto de adequação à LGPD pensando na promoção da cultura da transparência e da proteção dos dados pessoais de seus titulares, uma vez que mantém constante contato com dados pessoais de seus colaboradores, parceiros, fornecedores e pacientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados é pautada em diversas legislações de proteção de dados pessoais, tendo como principal referência o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que é um conjunto de regulações do direito europeu no âmbito da privacidade e proteção de dados pessoais.
Para entender mais sobre a LGPD acesse: https://bit.ly/3ZOS0oN.